Reciclagem de Uso

De acordo com o Plano Diretor de Porto Alegre, nenhum loteamento ou obra de construção, reconstrução, ampliação, reforma, transladação, demolição ou reciclagem de uso poderá ser realizada sem prévio licenciamento municipal.

 

Uma edificação quando construída é destinada a determinado uso, se o mesmo for alterado deverá ser feita a reciclagem de uso. Não é possível renovar o alvará de prevenção e proteção contra incêndio e nem mesmo obter alvará se houve mudança da classificação de ocupação e não foi feita reciclagem de uso.